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Encontrado: 8 Resultados

MP/RJ - XXXII Concurso para ingresso na carreira do Ministério Público - 2011
Org.: MP/RJ - Ministério Público do Rio de Janeiro
Disciplina: Direito Constitucional
Questão N°: 014

No ordenamento jurídico pátrio é reconhecido o exercício, pelas minorias parlamentares, do direito de investigar?


Caso possível, é cabível o controle jurisdicional de ato de caráter político que v ...

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PC/RJ - Concurso para Delegado de Polícia Civil - 2013
Org.: PC/RJ - Polícia Civil do Rio de Janeiro
Disciplina: Direito Constitucional
Questão N°: 004

A Constituição Federal estabelece um conjunto de prerrogativas e vedações aos parlamentares para que o Poder Legislativo e os seus membros, individualmente, tenham condições de atuar no desempenho ...

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OAB - 03º Exame de Ordem Unificado - 2010
Org.: OAB - Ordem dos Advogados do Brasil
Disciplina: Direito Constitucional
Questão N°: 021

O Regimento Interno da Assembleia Legislativa de determinado Estado-membro, ao disciplinar o processo de criação e instauração das Comissões Parlamentares de Inquérito, condiciona a criação de CP ...

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TCU - Concurso para procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União - 2015
Org.: TCU - Tribunal de Contas da União
Disciplina: Direito Constitucional
Questão N°: 002

O equilíbrio orçamentário é desejável em certos casos. Pode ser impossível e inelutável em outros. E será nocivo em circunstâncias especiais. Os Estados Unidos da América (EUA), em cento e sesse ...

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Justiça Estadual
TJ/RJ - Concurso para Juiz de Direito Substituto - 2011
Sentença Cível

João, suplente do Vereador José, impetra mandado de segurança contra ato omissivo do Presidente da Câmara, que se recusava a lhe dar posse no cargo de Vereador, que o impetrante entendia vago em ...

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DPE/RO - Concurso Público para o Cargo de Defensor Público do Estado de Roraima - 2009
Org.: DPE/RO - Defensoria Pública de Rondônia
Disciplina: Direito Constitucional
Questão N°: 002

Conceitue, classifique e aponte as prerrogativas atribuídas aos parlamentares no âmbito federal, estadual e municipal.

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PC/DF - Concurso para Delegado de Polícia - 2004
Org.: PC/DF - Polícia Civil do Distrito Federal
Disciplina: Direito Constitucional
Questão N°: 013

Em viagem de férias a Goiânia, você, Delegado de Polícia do Distrito Federal, presencia um homem jovem e atlético matar por meio de cinco disparos consecutivos de pistola uma anciã cega, simples ...

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PC/DF - Concurso para Delegado de Polícia - 2004
Org.: PC/DF - Polícia Civil do Distrito Federal
Disciplina: Direito Constitucional
Questão N°: 014

O Presidente da República vetou, sob o argumento de inconstitucionalidade, determinado dispositivo de projeto de lei ordinária submetido à sua apreciação. Voltando o projeto de lei ao Congresso N ...

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